As regras com que trabalhamos: como se contrata, o compromisso das 48 horas, os 12 meses, os preços e o que acontece quando o contrato acaba.
Última actualização: 2026-11-03
Gonçalo Filipe Alves Chaveiro, trabalhador independente (NIF 250757079), com sede em Rua 5 de Outubro, 18G, 1.º esquerdo, 8365-235 Tunes – Silves, que exerce a actividade sob a designação comercial Munditopia — adiante «nós» ou «a Munditopia».
Contacto: munditopia@gmail.com
Construímos e publicamos websites para pequenos negócios, e prestamos os serviços acompanhantes descritos na página de preços. A página de preços é o único sítio onde existem valores. Se um preço aparecer noutro sítio e for diferente, o que conta é o da página de preços.
Nada está contratado antes do passo 4. Conversas, chamadas e rascunhos não criam contrato.
Enquanto a campanha estiver a decorrer, o preço de campanha aplica-se aos primeiros 10 clientes que paguem ou até 31 de dezembro de 2026, o que acontecer primeiro. Uma vaga só conta quando o pagamento entra de facto — uma intenção de compra não reserva lugar.
O preço de campanha fica fixo durante 24 meses para esse cliente, mesmo que a tabela de preços suba entretanto. Findo esse prazo, aplica-se o preço da tabela em vigor.
Quando dizemos «48 horas», referimo-nos a 48 horas úteis a contar do momento em que temos (a) o aceite escrito e (b) tudo o que precisamos do cliente: textos, fotografias, logótipo e acessos.
Se o cliente não nos der o que falta, o prazo suspende-se e retoma quando recebermos.
Se falharmos sem motivo do cliente, o cliente escolhe uma de duas coisas:
Este prazo é um compromisso de serviço nosso. Não é, nem prometemos que seja, uma garantia de resultados de negócio (mais vendas, mais chamadas, melhor posição no Google). Resultados dependem de factores que não controlamos.
O pacote tem um compromisso mínimo de 12 meses, excepto quando a lei ou este documento digam o contrário. Findo esse prazo, o cliente pode sair sem justificação, avisando com 30 dias de antecedência.
Saída justa — o cliente pode sair antes dos 12 meses, sem penalização, se:
Nesses casos, o cliente paga apenas o que usou até à data de saída, e devolvemos o que tiver sido pago a mais.
Todos os preços estão na página de preços e são por mês ou por projeto, conforme lá indicado.
Os valores apresentados são o preço do serviço, sem IVA. O IVA português à taxa normal de 23% acresce a esses valores e é sempre mostrado discriminado, a par do total. O que o cliente paga é o total — a soma do serviço com o IVA — e nunca um valor diferente do que está escrito na proposta.
O pagamento é feito por factura-recibo emitida em nome de quem presta o serviço, com os dados fiscais indicados no ponto 1 e com o IVA discriminado.
O cliente garante que tem direitos sobre as fotografias e textos que nos entrega.
Se o cliente não tiver fotografias e aceitar que usemos um banco de imagens, usamos apenas imagens com licença que permita uso comercial, e indicamos a fonte no projecto. Nunca usamos imagens sem licença.
Para não haver confusão mais tarde, deixamos claro o que não vendemos:
O que prometemos é o trabalho: fazer o site, publicá-lo, mantê-lo no ar e melhorá-lo ao longo do tempo, conforme o pacote contratado.
Salvo acordo escrito diferente, o primeiro mês (ou o projecto) paga-se adiantado e os seguintes por mês, até ao dia 8.
Se um pagamento atrasar mais de 15 dias, avisamos. Se continuar em atraso mais 15 dias, podemos suspender o serviço depois de avisar por escrito. O site e o conteúdo continuam a ser do cliente — a suspensão não lhe tira nada.
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao problema.
Não somos responsáveis por:
Fazemos cópias de segurança do repositório e do site publicado. Se algo se perder por nossa causa, repomos.
Quando o contrato acaba, o cliente leva:
Se o cliente quiser ir para outro fornecedor, ajudamos na mudança durante 30 dias sem custo extra.
Quando estes termos mudarem de forma relevante, actualizamos a data no topo e avisamos os clientes actuais com 30 dias de antecedência. Se o cliente não aceitar a alteração, pode sair sem penalização (ver «saída justa»).
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer conflito, é competente o tribunal da comarca da sede do cliente, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer a outras vias — incluindo a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, quando aplicável.
Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações electrónico — www.livroreclamacoes.pt.
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